Fiscais apreendem cigarros eletrônicos em tabacarias e distribuidoras de Goiânia

Em visita a 18 tabacarias e distribuidoras de bebidas de Goiânia na semana passada, fiscais do Procon Goiás apreenderam 155 cigarros eletrônicos, que não podem ser vendidos no Brasil. No total, a fiscalização levou 1.264 produtos que são impróprios para o consumo ou que não atendem as exigências do Código de Defesa do Consumidor ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As empresas têm prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa e poderão pagar multa que varia de R$ 632 a R$ 9,2 milhões, a depender do tamanho da empresa, natureza da infração e reincidência.

Procon Goiás fiscaliza estabelecimentos

Durante a fiscalização, foi observado o prazo de validade dos produtos que estão expostos à venda e se os estabelecimentos estão de acordo com a Lei, principalmente, nos Artigos 31 e 38 da Lei que tratam sobre oferta, apresentação e veracidade da informação.

Superintendente do Procon Goiás faz alerta para o consumidor

O superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz alerta que o tabagismo é prejudicial à saúde, mas o consumidor que queira fazer uso destes objetos, deve se observar os rótulos e detalhes que comprovam a procedência dos produtos.

Em caso de suspeita de fraude e irregularidades o consumidor deve entrar em contato com o Procon Goiás e com a Polícia Civil, através da Delegacia do Consumidor – Decon, para que seja feita a fiscalização dessas empresas”, pontuou.